É infiel? trair no casamento pode fazer você perder o amor e o dinheiro

A´boa´ notícia: a infidelidade não gera a perda da guarda dos filhos

12/06/2017 - 07:16

A traição pode ser comprovada, entre outras formas, por e-mail e fotografia

Se você não é lá muito fiel, temos uma péssima notícia para te dar. A traição, uma das principais causas do término de relações duradouras, é um tema controverso, principalmente quando se trata da divisão dos bens do casal. Afinal, quem trai tem direito ao patrimônio de seu ex-parceiro? Segundo o Código Civil, ao se casar ou iniciar uma união estável, cada um dos cônjuges tem a obrigação de fidelidade e de respeito ao outro. Embora possa parecer injusto para muitos, o adultério ou outros descumprimentos de deveres conjugais não atingem diretamente a partilha de bens, mas, por outro lado, levam a perda do direito à pensão alimentícia, segundo a presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva. 

“O que faz todo o sentido porque é um conceito que a sociedade tem e com o qual concorda. Como imaginar que possa fazer jus à pensão alguém que tenha sido infiel ou agredido o outro cônjuge, moral ou fisicamente, em casos de violência doméstica?”, indaga a especialista. 

Regina ressalta que, nas classes menos favorecidas, a maioria das mulheres é considerada arrimo de família, ou seja, elas são responsáveis pelo sustento da maior parte dos lares. E é exatamente nesse segmento social que a violência doméstica é mais recorrente. “Como é que um homem que agride uma mulher, que incorre na prática de violência doméstica e é sustentado por ela poderia continuar com o direito de receber pensão alimentícia? Isso não faria sentido algum. É por isso que está previsto na lei, e a jurisprudência aplica a norma legal segundo a qual quem descumpre dever do casamento, seja fidelidade ou o respeito ao outro, deixa de ter o direito de receber alimentos”, explica. 

Fizemos sete perguntas para advogada sobre detalhes desta lei, confere aqui:

Viva! Mais - Há, perante a lei, diferença entre traição e adultério?

 Não há diferença, as gravidades perante a lei e suas consequências são as mesmas.

Viva! Mais - A legislação vale tanto para homens quanto para mulheres? Pode explicar?

Sim, vale de maneira igual para homens e para mulheres. Antigamente se fazia distinção e considerava-se o adultério da mulher mais grave porque ela poderia gerar um filho de outro homem que seria havido como do marido. Mas este pensamento está totalmente superado. Marido e mulher têm os mesmos direitos e deveres. A gravidade da infidelidade para ambos é a mesma.

 Viva! Mais - A infidelidade pode gerar a perda da guarda dos filhos? 

A infidelidade, por si só, não é mais causa da perda da guarda de filhos. Somente se a conduta do pai ou da mãe for considerada como prejudicial ao exercício da guarda dos filhos.

Viva! Mais -Como a lei influencia a união estável e outros tipos de relação?

Só existe união estável, que é a entidade familiar que duas pessoas formam no plano dos fatos, sem as formalidades do casamento. Outros tipos de relação, como de namoro, não geram deveres jurídicos como a fidelidade.

 Viva! Mais - Por que quem trai perde direito à pensão alimentícia?

Porque a infidelidade é descumprimento grave de dever conjugal e a lei prevê a perda do direito aos alimentos, como uma sanção ao infiel. Seria uma indignidade para o traído ter de pagar pensão alimentícia ao consorte infiel.

 Viva! Mais - O que a justiça considera como traição? Ou melhor, como "comprova-se" a traição?

Todo o comportamento de quem é casado ou vive em união estável que demonstra a intenção de satisfação do instinto sexual com terceira pessoa, até mesmo virtual, ou seja, sem contato físico, é traição. Comprova-se por documentos, como fotografias ou vídeos, por e-mails também, e por testemunhas.